Contrato de Empréstimo Simples: Modelo Grátis 2026
Baixe um modelo de contrato de empréstimo simples e conheça os elementos legais essenciais para proteger o seu dinheiro na hora de emprestar.
O que este guia do contrato de empréstimo simples traz
Um modelo de contrato de empréstimo simples e os elementos legais essenciais para proteger o seu dinheiro na hora de emprestar: o que é um contrato de mútuo e por que você precisa dele, os sete elementos que não podem faltar, um modelo pronto para copiar e adaptar, os limites legais de juros e como digitalizar a gestão de cada empréstimo.
1.O que é um contrato de empréstimo e por que você precisa dele
O contrato de empréstimo é o documento legal que protege tanto quem empresta quanto quem toma, definindo valor, prazo, juros e o que acontece se não pagar.
Se você empresta dinheiro sem contrato, está operando com risco legal e financeiro desnecessário. Um contrato de empréstimo simples é o primeiro passo para profissionalizar a sua atividade como credor, cobrador diário ou dono de negócio que vende a prazo.
Um contrato bem redigido cumpre várias funções:
- Força legal: dá base a qualquer cobrança judicial ou extrajudicial
- Clareza das condições: elimina mal-entendido sobre valor, data e taxa
- Prova documental: numa discussão, o contrato é a sua evidência
- Seriedade profissional: o cliente leva mais a sério um empréstimo documentado
- Histórico de crédito: com documento dá para construir o histórico dos seus devedores
Estudos do setor financeiro informal mostram que quem usa contrato escrito recupera os empréstimos com mais eficácia do que quem opera só no acordo verbal.
O melhor: um contrato de empréstimo simples não exige cartório obrigatoriamente para valor pequeno ou médio. Um documento assinado por duas testemunhas já é título executivo extrajudicial no Brasil.
2.Elementos essenciais de um contrato de empréstimo simples
Todo contrato de empréstimo precisa destes elementos mínimos para ter validade legal e servir numa cobrança ou numa disputa.
Um contrato de empréstimo válido precisa, no mínimo, destes elementos:
- 1. Identificação das partes: nome completo, CPF (ou CNPJ), RG, endereço e telefone de quem empresta (credor) e de quem toma (devedor). Se houver avalista ou devedor solidário, ele também entra com os dados dele.
- 2. Valor do empréstimo: a quantia exata emprestada, em números e por extenso (ex.: «R$ 5.000,00 — cinco mil reais»). Isso evita adulteração.
- 3. Taxa de juros: o percentual aplicado, o período (diário, semanal, mensal) e a modalidade (simples ou composta). Cuide para não passar do limite legal.
- 4. Prazo e forma de pagamento: data de início, data do vencimento final, frequência das parcelas (diária, semanal, quinzenal, mensal) e valor de cada parcela.
- 5. Encargos por atraso: o que acontece se o devedor não pagar na data. Pode ser juros de mora mais multa fixa (a prática usual é multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês).
- 6. Garantias (se houver): se o empréstimo tem garantia em imóvel, veículo, eletrodoméstico ou outro bem, isso precisa estar especificado com clareza.
- 7. Assinaturas e data: assinatura das duas partes, das testemunhas e a data do acordo.
Com a CobrApp você mantém o registro digital de cada empréstimo com todos esses dados organizados, com backup na nuvem e acessível pelo celular a qualquer momento.
3.Modelo de contrato de empréstimo simples (para copiar e usar)
Use este modelo básico como ponto de partida. Adapte ao valor e às condições específicas do seu empréstimo.
Abaixo, um modelo de contrato de empréstimo simples que você pode adaptar:
CONTRATO DE MÚTUO (EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO)
Pelo presente instrumento particular, de um lado [NOME DO CREDOR], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO], doravante denominado CREDOR, e de outro lado [NOME DO DEVEDOR], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], doravante denominado DEVEDOR, têm entre si justo e contratado o presente contrato de mútuo, nas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO VALOR: O CREDOR entrega ao DEVEDOR a quantia de R$ [VALOR EM NÚMEROS] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de empréstimo.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS JUROS: O empréstimo será remunerado à taxa de [X]% [ao dia/à semana/ao mês] sobre o saldo devedor.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO E DAS PARCELAS: O DEVEDOR se compromete a quitar o empréstimo em [N] parcelas [diárias/semanais/mensais] de R$ [VALOR DA PARCELA] cada uma, com início em [DATA DA PRIMEIRA PARCELA] e término em [DATA DA ÚLTIMA PARCELA].
CLÁUSULA QUARTA — DA MORA: Em caso de atraso, incidirão multa de [X]% sobre o valor da parcela e juros de mora de [X]% ao mês sobre o saldo em atraso.
CLÁUSULA QUINTA — DA ANTECIPAÇÃO: O DEVEDOR poderá quitar antecipadamente o saldo devedor, com redução proporcional dos juros, pagando apenas os juros incorridos até a data do pagamento.
CLÁUSULA SEXTA — DO AVALISTA (se houver): [NOME DO AVALISTA], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO], figura como devedor solidário do presente empréstimo.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, em [CIDADE], aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO].
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CREDOR DEVEDOR
[Nome] [Nome]
CPF/CNPJ: [Número] CPF: [Número]
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TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2
[Nome e CPF] [Nome e CPF]4.Juros legais: o que você precisa saber
Existe teto para os juros que quem não é instituição financeira pode cobrar. Cobrar acima disso é usura, com consequências legais sérias.
Um dos erros mais graves de quem empresta na informalidade é cobrar taxa acima do limite legal. Isso se chama usura e pode resultar em ação judicial, revisão do contrato e até responsabilização criminal.
No Brasil, quem não é instituição financeira autorizada pelo Banco Central está sujeito à Lei da Usura (Decreto 22.626/1933), que limita os juros convencionais ao dobro da taxa legal. As instituições financeiras ficam de fora desse teto (Súmula 596 do STF), o que explica a diferença entre a taxa de um banco e o que você pode cobrar como pessoa física.
| País | Limite aproximado | Órgão regulador |
|---|---|---|
| Brasil | Lei da Usura para quem não é instituição financeira; art. 406 do Código Civil para os juros legais | Banco Central do Brasil |
| Colômbia | Taxa de usura publicada todo mês | Superintendencia Financiera |
| México | Variável conforme o tipo de crédito | CONDUSEF / Banco de México |
| Peru | Publicada periodicamente pela SBS | SBS Peru |
| Chile | Taxa máxima convencional publicada pela CMF | CMF Chile |
Recomendação prática: antes de combinar uma taxa, consulte o site do banco central ou do órgão regulador do seu país para conhecer o teto vigente. A CobrApp calcula os juros automaticamente — você informa a taxa e o sistema faz o resto.
5.Como digitalizar e gerenciar os seus contratos com a CobrApp
Ter contrato no papel é um bom começo, mas digitalizar com um app de cobrança dá controle, backup e visibilidade total da carteira.
O contrato em papel é o ponto de partida, mas a gestão digital é o que realmente transforma o seu negócio de empréstimos. A CobrApp completa os seus contratos físicos com um sistema digital inteiro:
- Registro digital de cada empréstimo: informe valor, taxa, prazo e cliente em segundos. A CobrApp gera o plano de pagamento sozinha.
- Cálculo automático de juros: diário, semanal ou mensal — sem erro de conta que prejudique você.
- Alerta de vencimento: a CobrApp avisa quando cada parcela vence para você agir a tempo.
- Recibo digital: cada pagamento recebido gera um recibo em PDF que você envia por WhatsApp ao devedor — profissional e sem custo extra.
- Histórico de pagamentos: veja exatamente o que cada cliente pagou, quando e quanto falta.
- Carteira em tempo real: painel com o total emprestado, o recebido no mês e o atraso ativo.
- Backup na nuvem: os seus dados ficam seguros mesmo se você perder ou quebrar o celular.
Com o contrato em papel como respaldo legal e a CobrApp como ferramenta do dia a dia, você tem o melhor dos dois mundos: proteção legal e controle digital da sua carteira.
Estudos do setor de microfinanças mostram que quem digitaliza a gestão recupera mais dívida e perde menos com atraso do que quem mantém o registro em papel ou em Excel.